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Perdeu os dados ou esqueceu de anotar/gravar o número de entrega constante no recibo da declaração do imposto de renda? E agora, o que fazer?

Todos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) recebem ao final do procedimento uma sequência de 12 números que identificam a declaração anual.

Indicar a numeração não é um procedimento obrigatório para que o contribuinte possa realizar e enviar sua declaração no ano seguinte.

No entanto, caso o contribuinte tenha interesse em acompanhar o processamento de sua declaração pela internet ou mesmo para fazer uma declaração retificadora, essa numeração é necessária.

Se o contribuinte não conseguir localizar o número de identificação da sua declaração e precisar dele, é possível recuperá-lo de três maneiras. Saiba quais são:

Por meio do portal e-Cac

Acesse o site da Receita Federal, no serviço “Declaração IRPF”. Neste caso, é preciso já possuir um cadastro prévio ou um certificado digital.

Através do computador ou dispositivo móvel utilizado para enviar a declaração

No caso de a declaração ter sido gravada e enviada a partir do disco rígido de um computador, a informação está gravada na pasta “C:\Arquivos de Programas\Programas SRF\IRPF20XX\transmitidas”, criada no ano em que o contribuinte enviou a declaração.

Neste caso, para imprimir o recibo, o usuário deve acessar estes dados pelo próprio programa da Receita, clicando em “declaração”, “imprimir” e depois em “recibo”.

A partir de 2013, a declaração também passou a poder ser transmitida por meio de dispositivos móveis como tablets e smartphones.

No caso de o usuário ter utilizado o aplicativo do Imposto de Renda de um dispositivo com sistema operacional androidestes arquivos deverão estar na pasta \download. Após localizar o arquivo, é necessário clicar sobre ele para acessá-lo.

Já se a declaração foi transmitida por meio de um dispositivo móvel com sistema operacional  iOS, esses arquivos estarão na pasta de arquivos do programa do Imposto de Renda do aparelho. Para localizar, é necessário utilizar o iTunes.

Independentemente do sistema operacional adotado no dispositivo móvel, para conseguir localizar a declaração é fundamental que o contribuinte já possua instalado no seu aparelho o APP IRPF e tenha cópia da declaração e recibo baixados no seu dispositivo. Só assim conseguirá abrir o arquivo da declaração anterior.

Uma recomendação de segurança da Receita Federal é sempre salvar a declaração em formato PDF em um pendrive ou em um HD e guardar uma cópia.

Pessoalmente em uma das unidades da Receita Federal em todo o país

Se não for possível recuperar o arquivo da Declaração do IR pelo computador ou por dispositivo móvel e o usuário não possuir um certificado digital ou cadastro prévio realizado no portal e-Cac, será necessário comparecer a uma das unidades de atendimento da Receita Federal espalhadas por todo o país.

(com informações coletadas do site RFB – 08.06.2018)

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Através do Parecer Normativo Cosit 1/2017 a Receita Federal orientou os contribuintes sobre a recuperação do PIS e COFINS-Importação sobre a parcela do ICMS.

Se o sujeito passivo está sob o regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, pode aproveitar os créditos correspondentes ao pagamento a maior da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS-Importação no desconto daquelas que, atendidas as condições legais, podem gerar crédito passível de ressarcimento ou de compensação com outros tributos administrados pela RFB.

Se o sujeito passivo não possui ação judicial em curso em que discuta esse indébito e não se enquadra nos casos de aproveitamento do crédito no regime de apuração não cumulativa das contribuições, é possível solicitar sua restituição, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.3002, de 2012.

Se o sujeito passivo possui ação judicial em curso, na qual pleiteia a devolução do indébito, ele deve aguardar o trânsito em julgado dessa ação para depois aproveitar, no âmbito administrativo, o direito creditório reconhecido judicialmente, com prévia habilitação do crédito, em declaração de compensação.

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As empresas, organizações e pessoas físicas, devedoras de tributos federais, vencidos até 30.11.2016, poderão parcelar ou quitar seus débitos através do Programa de Regularização Tributária (PRT) até 31 de maio de 2017.

Dentre as possibilidades de pagamento, estão o uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Neste caso, exige-se o pagamento à vista e em espécie de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da dívida consolidada.

No caso de o contribuinte parcelar este montante à vista, deverá efetuaar o pagamento em espécie de, no mínimo, 24% (vinte e quatro por cento) da dívida consolidada em 24 (vinte e quatro) prestações mensais e sucessivas.

A grande vantagem desta opção é utilizar os créditos dos prejuízos, próprios ou do responsável tributário ou corresponsável pelo respectivo débito, bem como de empresas controladora e controlada, de forma direta ou indireta, ou de empresas que sejam controladas direta ou indiretamente por uma mesma empresa, em 31 de dezembro de 2015, domiciliadas no Brasil, desde que se mantenham nessa condição até a data da opção pela liquidação.

Ou seja, se transforma um ativo contingente para liquidar um passivo exigível.

Esta possibilidade de quitação está prevista na Instrução Normativa RFB 1.687/2017.

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Através do Decreto 8.415/2015, alterado pelo Decreto 8.543/2015 houveram alterações de alíquotas do benefício do REINTEGRA – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, de forma que o crédito se fará nos seguintes percentuais e períodos:

– 0,1% (um décimo por cento), entre 1º de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016;

– 2% (dois por cento), entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017; e

– 3% (três por cento), entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018.

Portanto, se não houver alterações no referido Decreto pelo Poder Executivo Federal, os exportadores poderão utilizar-se da alíquota de 2% a partir de 2017.

Se mantida a alíquota, poderá ser um viés para os exportadores gerarem investimentos, empregos e crescimento econômico.

Lembrando ainda que o valor do incentivo, apurado após 1º de outubro de 2014, não será computado na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

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O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05.

Desta forma, é importante que cada empresa faça um “pente fino” na sua contabilidade, visando a possível recuperação de tributos, dentro do prazo respectivo.

Para as ações propostas antes da lei, aplica-se a tese dos cinco anos mais cinco.

O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de um recurso que tramitou sob o rito dos repetitivos, conforme artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). Cadastrado como Tema 169, o recurso discutiu a incidência de imposto de renda sobre verbas pagas a título de auxílio-condução.

Os ministros da seção confirmaram a posição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que afirmou não incidir imposto de renda sobre verba paga a título de ajuda de custo pelo uso de veículo próprio no exercício das funções profissionais.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do recurso, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o RE 566.621, sob o regime da repercussão geral, confirmou a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei Complementar 118/2005.

Com isso, ele reafirmou o entendimento de que nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando não houver homologação expressa, o prazo para a repetição de indébito (devolução) é de dez anos a contar do fato gerador.

Entretanto, para os tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo é de cinco anos para as ações ajuizadas após a LC 118/2005. Para as demandas ajuizadas antes da vigência da lei, aplica-se a tese dos cinco mais cinco anos.

(com informações do site STJ – REsp 1096288)

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A Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP), no caso de recolhimento indevido ou em valor maior que o devido, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), poderá requerer restituição.

A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional somente poderá solicitar a restituição de tributos abrangidos pelo Simples Nacional diretamente ao respectivo ente federativo, observada sua competência tributária.

O processo de restituição deverá observar as normas estabelecidas na legislação de cada ente federativo.

COMPENSAÇÃO

O crédito a ser restituído poderá, a critério do ente federativo, ser objeto de compensação com débitos com a Fazenda Pública, desde que relativos tão somente a valores e tributos não abrangidos pelo Simples Nacional, de acordo com a legislação de cada ente.

O artigo 119 da Resolução CGSN 94/2011 prevê a possibilidade de compensação tributária, que será efetuada por aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional na internet.

Exemplo:

A empresa Exemplo Ltda., realiza comercialização de mercadorias, porém informou a maior sua receita bruta no PGDAS, gerando recolhimento a maior de ICMS e Contribuição Patronal Previdenciária – CPP.

Em decorrência deverá solicitar restituição de ICMS junto a Secretaria da Fazenda do respectivo Estado e de CPP junto à Receita Federal do Brasil, observando as normas estabelecidas na legislação de cada ente.

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Se mais de 40% do faturamento de uma empresa é destinada ao pagamento de tributos, é possível recuperar parte deste valor?

A  recuperação de todo e qualquer tributo ou contribuição social creditados a menor e/ou  debitados ou recolhidos a maior, sempre dentro de seu prazo prescricional, é  direito do Contribuinte, constitucionalmente previsto e determinado pelo art. 150 – parágrafo 4º do Código Tributário Nacional.

Além dos dispositivos constitucionais e do CTN,  a recuperação é tratada expressamente em todos os regulamentos estaduais do ICMS e pelos Regulamentos Federais do IPI  e do PIS/COFINS, além de detalhado em suas exigências acessórias por vários instrumentos normativos correspondentes, não nos esquecendo do INSS, hoje inclusive compensável com outros tributos federais.

O contribuinte responsável e consciente precisa, periodicamente, praticar a sua revisão tributária própria ou com a assessoria de terceiros especializados, sempre de forma coerente e regular.

O que se observa é uma preocupação (merecida, aliás) para a prevenção de eventuais contingenciamentos (falta de pagamento de imposto, atendimento da legislação, obrigações acessórias e lisura dos procedimentos). Mas a revisão tributária também precisa ser em relação aos seus direitos e créditos fiscais.

É notório que, devido à complexidade fiscal, existem os chamados “ativos ocultos”, verdadeiras fontes de dinheiro, escondidas na contabilidade, decorrentes de situações em que o contribuinte, por desconhecimento, descuido ou mesmo por má interpretação das normas tributárias, paga tributos a maior.

Os princípios constitucionais da restrição da lei e da livre iniciativa não deixam dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse (art. 5º, II, art. 170, II, etc.).

Portanto, existindo o direito à recuperação de tributos é mister ao fisco respeitá-lo, cabendo, obviamente, ao contribuinte demonstrar sua legalidade e correção (cálculo correto, tempo limite de compensação, etc.).

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O baixo nível de negócios, o aumento de custos, juros e tributos no Brasil nos últimos meses forçaram as empresas reduzir as atividades, por queda drástica na demanda.

Deixando de lucrar, os empreendimentos deixam de gerar caixa para investimentos. Mas há possibilidade de utilização de mecanismos legais, como a recuperação de tributos, para geração de recursos financeiros próprios.

O processo inicia-se com a verificação de documentos e informações tributárias e contábeis, nos 5 anos anteriores. Busca-se, dentre as hipóteses, previstas na legislação – aquelas que poderão permitir gerar créditos fiscais para compensação futura.

Como exemplos:

– Recuperação de créditos extemporâneos do IPI e ICMS.

– Recuperação de créditos do PIS e COFINS.

– Créditos do REINTEGRA, etc.

Uma auditoria interna, ou mesmo uma revisão, poderá detectar a existência de tais valores. Uma estimativa razoável é que de 1 a 5% do faturamento de um negócio possam gerar créditos tributários, em função de uma revisão dos procedimentos, do desconhecimento da legislação tributária ou má aplicação da mesma.

Tais créditos, uma vez comprovados e documentados, gerarão direitos a compensação com débitos tributários futuros, possibilitando assim eventual economia de caixa, tão necessária aos empreendimentos nesta fase de retração econômica no Brasil.

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por Júlio César Zanluca – coordenador dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade

Não é só aos trabalhadores e aposentados que o dilema de pagar as contas do mês se apresenta.

Diariamente, os empreendedores deste país defrontam-se com exigências financeiras crescentes sobre seus negócios, agravados pelo atual cenário econômico nacional de recessão, desemprego, queda na renda dos consumidores, alta inflação, juros, dólar nas alturas, elevação de tributos, etc.

Como não é possível “fabricar dinheiro” nem “criar dinheiro” (como faz o governo, aumentando impostos), o jeito é atuar em 2 frentes estratégicas de forma simultânea:

  1. Aumento de vendas e
  2. Redução de custos.

Não cabe a mim, num artigo de texto breve, listar todas as hipóteses possíveis para um empreendedor sair do marasmo financeiro e vencer os obstáculos para a saúde financeira do negócio. Mas, obviamente, não poderia deixar aqui a grande questão que poucos (ou talvez nem todos) estejam atentos: a lucratividade.

Em desespero para “aumentar vendas”, o empreendedor se lança a promoções, liquidações, descontos, vantagens, programas de fidelidade aos clientes etc. Mas ouso perguntar: isso dá lucro ? Não estou me referindo a VENDAS, mas a LUCRO!.

Lucro é o resultado da grande equação econômica do setor privado (aquele que, de fato, faz a economia de um país girar e criar investimentos, inovação, empregos, etc.): LUCRO = RECEITAS – DESPESAS.

Ponha no papel (ou na planilha, como quiser), suas atuais receitas. Agora acrescente a “promoção” que você julga que irá tirar o seu negócio do “buraco”. Mas não se esqueça de listar, logo a seguir, as despesas que você vai ter com a dita “promoção”:

  • tributos (sempre muito presentes e elevados);
  • comissões dos vendedores (e os acréscimos que delas derivam, como DSR, férias, 13º salário…)
  • fretes (muito elevados, com pedágios aumentando, combustíveis em alta…)
  • reposição do estoque (com o dólar em disparada, repor um estoque mais “antigo” provavelmente lhe custará grande parte ou toda a margem de contribuição do produto)
  • capital de giro (como você irá financiar este incremento de vendas? qual o custo efetivo (IOF+juros) deste financiamento?)
  • taxas de cobrança (tarifas de cartões de crédito, taxa de boleto bancário, tarifas PayPal e PagSeguro)
  • horas extras de funcionários (para atender eventual demanda extra, com acréscimos no DSR, férias, 13º salário…)
  • propaganda e publicidade para divulgar e sustentar a “promoção”, etc.

Vale a pena todos estes cálculos? É claro que sim! Você pode estar jogando dinheiro fora, tendo um prejuízo (ou na melhor das hipóteses, um “zero a zero”) que irá aprofundar mais ainda a crise de pagamentos (falta de caixa) do seu negócio!

Esteja atento, procure orientação, reflexão, análise – pagar as contas exige mais do que simplesmente vender mais, ou apenas cortar custos e despesas – exige monitoramento constante do negócio (contabilidade), projeções e especialmente cautela nas ações.

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Melhore a performance do seu negócio!

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Por Reinaldo Luiz Lunelli*

Mesmo dispondo de muitas condições, planos de sucesso e entusiasmo inicial, muitas empresas, enfrentam sérias e grandes “crises”, especialmente de cunho financeiro.
É importante descobrir os caminhos que levam à crise, à morte dos planos empresariais, e ao não cumprimento equilibrado dos principais mandamentos do mundo dos negócios.

Normalmente os problemas estão ligados a rentabilidade e à liquidez, que futuramente ocasionam a deficiência econômico financeira que por sua vez, se não for detectada e analisada a tempo, pode levar a sociedade a falência.
Daí a importância de uma análise dos indicadores financeiros, extraídos das demonstrações contábeis levantadas pela empresa e a comparação com períodos anteriores e aos padrões de mercado.

Dois são os caminhos principais que levam à crise financeira e são conhecidos nos meios empresariais por:

Overtrading – Negociações Excessivas; e

Undertrading – Negociações Insuficientes.

OVERTRADING

Considera-se uma empresa em situação de overtrading, ou caminhando para ela quando seu movimento geral de negócios vai suplantando proporcionalmente seu capital próprio (Patrimônio Líquido). Figurativamente, e num dizer bem popular, é uma situação onde o empresário está tentando “dar um passo maior que as pernas” e, portanto, acima das reais possibilidades da empresa.

A falência da empresa se caracteriza pelo desequilíbrio econômico financeiro. Este desequilíbrio ocorre quando o capital de giro da empresa se revela insuficiente para bancar o seu nível de atividade.

 

Desta forma podemos afirmar que a empresa está em “overtrade” – ou a caminho – quando os proprietários fazem a companhia carregar um peso que excede suas reais possibilidades de força ou permitem que ela “afunde” a tal ponto que dificilmente a consiga trazer a tona novamente.

O overtrade é, portanto, o estágio anterior à recuperação judicial ou falência. Se a entrada em situação de overtrading não for percebida e interrompida logo, pela adoção das medidas cabíveis, a empresa entrará brevemente em crise financeira grave, levando-a a um regime falimentar.

Indícios de desequilíbrio econômico-financeiro podem ser verificados através do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, notadamente quando se observa o comportamento histórico dos indicadores estudados.

UNDERTRADING

Quando uma empresa tem um volume de vendas inferior ao que sua estrutura permite, encontra-se em situação de “undertrading”, isto é, com lucros menores do que poderia obter se utilizasse toda a sua capacidade e, portanto, com a rentabilidade sobre o capital, inferior do que a que lhe é possível obter.

Como se percebe, “Undertrading” é uma situação inversa a do “Overtrading”. Aumento de vendas inferior ao aumento do Patrimônio Líquido.

As causas podem ser tanto um superdimensionamento da capacidade produtiva devido, principalmente, a uma falsa estimativa de mercado, ou a uma recessão deste, ou, ainda, ao acirramento da concorrência, dentre outros. As consequências, por outro lado, são similares às do overtrading.

Conforme verificamos nas definições, os fatores mais importantes para a análise do over/undertrading são: o capital; as vendas; a rentabilidade sobre as vendas; os custos de capital e os prazos de pagamento e recebimento.

Para cada caso particular existem diversas soluções e aspectos a serem analisados de acordo com o problema específico, esteja atento para detectar e corrigir rapidamente estas situações que podem por fim a boas empresas e grandes negócios.

* Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, especialista em planejamento e gestão de negócios, auditor, consultor de empresas; professor universitário, autor de diversos livros e artigos de matéria contábil e tributária.

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