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Existem pelo menos 2 formas de remuneração dos sócios:

  1. pagamento de pró-labore e
  2. distribuição de lucros.

No caso de prestação de serviços, pró-labore, aluguéis pagos e juros TJLP, tais valores devem ser tributados como rendimentos tributáveis, sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte.

Ocorre que nem sempre os respectivos recibos de retirada discriminam cada parcela e os valores correspondentes, pelo que se recomenda proceder a separação de tais montantes para fins de separação do que se sujeita ao recolhimento obrigatório da contribuição previdenciária (INSS).

A Receita Federal esclareceu que o sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, é obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho.

O fato gerador da contribuição previdenciária ocorre no mês em que for paga ou creditada a remuneração do contribuinte individual.

Pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeita à incidência de contribuição previdenciária.

Observe-se que a regra se aplica às “sociedades civis” (atualmente denominadas sociedades simples). Nas demais empresas (como por exemplo as sociedades empresárias limitadas), somente os sócios que executam serviços (administradores) é que são remunerados pelo pró-labore, e portanto somente sobre tais parcelas é que incidirá o INSS.

Bases: Solução de Consulta COSIT 120/2016Solução de Consulta Disit/SRRF 10.005/2017, Lei nº 8.212/1991, art. 12, inciso V, alínea “f”, art. 21, art. 22, inciso III, art. 30 § 4º; Lei 10.666/2003, art. 4º; Decreto 3.048/1999, art. 201, § 5º; Instrução Normativa RFB  971/2009, art. 52, inciso I, alínea “b”, e inciso III, alínea “b”, e art. 57, incisos I e II e § 6º.

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por Gilmar Duarte 

Quanto é o seu pró-labore? Você diferencia o pró-labore do lucro distribuído? Este controle poderá responder a necessidade de dar o primeiro passo para valorizar o seu trabalho e investimento.

Infelizmente, grande parcela de empresários não consegue responder com segurança a duas perguntas: quanto é o seu pró-labore? Qual é o lucro líquido da sua empresa? Sem firmeza para responder estas duas perguntas é impossível administrar bem qualquer atividade.

Afinal de contas, o que é o pró-labore? O especialista em administração financeira Mauricio Galhardo define da seguinte forma: “o pró-labore é um valor fixo, pago ao sócio por mês, se este trabalha na empresa.

Este valor deve ser justo com a empresa e com o mercado. Pró-labore se define pelo valor do trabalho e não pelo quanto o dono gostaria de ganhar.

Uma boa forma de definir o pró-labore é se perguntar: quanto eu pagaria para uma pessoa fazer isso?”

A definição acima é clara e possibilita compreender que o pró-labore não é aquele salário mínimo que muitas pessoas declaram e recolhem à Previdência Social, bem como não é o valor absurdo que o empresário deseja que lhe sobre todo mês. Pró-labore é o salário justo para o empresário que trabalha e que seria cobrado pela pessoa que o substituísse.

Depois que a empresa reconheceu todos dos custos (fixos e variáveis), inclusive os tributos e o pró-labore, o que sobrar (receita bruta – custos totais) é chamado de lucro líquido.

Para conhecer o percentual do lucro líquido basta dividi-lo pelo faturamento bruto. Atenção: lembre-se que o resultado negativo significa que a sua empresa não está gerando lucro. Se for o caso deduza este prejuízo do seu pró-labore para confirmar que a empresa não está conseguindo sequer pagá-lo um pró-labore justo.

Se o lucro líquido da sua empresa estiver com bom retorno sobre o investimento, está de parabéns. É possível, então, que você esteja praticando preços justos para os seus clientes e remunerando o capital próprio e de terceiros.

Do contrário, você precisa rever os preços. O ideal é implantar uma metodologia de precificação que lhe permita conhecer o lucro líquido por cliente, por linha de produto ou por atividade.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade), autor das obras “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” .

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

por Gilmar Duarte 

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Afinal de contas, o que é o pró-labore? O especialista em administração financeira Mauricio Galhardo define da seguinte forma: “o pró-labore é um valor fixo, pago ao sócio por mês, se este trabalha na empresa. Este valor deve ser justo com a empresa e com o mercado. Pró-labore se define pelo valor do trabalho e não pelo quanto o dono gostaria de ganhar. Uma boa forma de definir o pró-labore é se perguntar: quanto eu pagaria para uma pessoa fazer isso?”

A definição acima é clara e possibilita compreender que o pró-labore não é aquele salário mínimo que muitas pessoas declaram e recolhem à Previdência Social, bem como não é o valor absurdo que o empresário deseja que lhe sobre todo mês. Pró-labore é o salário justo para o empresário que trabalha e que seria cobrado pela pessoa que o substituísse.

Depois que a empresa reconheceu todos dos custos (fixos e variáveis), inclusive os tributos e o pró-labore, o que sobrar (receita bruta – custos totais) é chamado de lucro líquido.

Para conhecer o percentual do lucro líquido basta dividi-lo pelo faturamento bruto. Atenção: lembre-se que o resultado negativo significa que a sua empresa não está gerando lucro. Se for o caso deduza este prejuízo do seu pró-labore para confirmar que a empresa não está conseguindo sequer pagá-lo um pró-labore justo.

Se o lucro líquido da sua empresa estiver com bom retorno sobre o investimento, está de parabéns. É possível, então, que você esteja praticando preços justos para os seus clientes e remunerando o capital próprio e de terceiros. Do contrário, você precisa rever os preços. O ideal é implantar uma metodologia de precificação que lhe permita conhecer o lucro líquido por cliente, por linha de produto ou por atividade.

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível! Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços

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A remuneração pró-labore corresponde ao valor pago ao administrador por seus serviços à sociedade.

Entretanto, nem toda empresa faz este registro a custo ou despesa de suas atividades, gerando assim uma distorção nas análises gerenciais (custos, orçamentos e lucratividade).

O parâmetro para fixar o pró-labore é o valor dos serviços similares, no mercado de trabalho.

Desta forma, por exemplo, se na função de administrador, o mercado de trabalho onde está situada a empresa tem parâmetro de remuneração média de R$ 12.000,00 mensais, então este deve ser o valor efetivamente registrado para fins de avaliação dos custos das atividades relativamente ao sócio-administrador que executa funções similares.

Lembrando que sobre o pró-labore contabilizado deve ser retido a Contribuição Previdenciária de até 11% (conforme tabela do INSS) e o Imposto de Renda na Fonte – IRF.

As empresas não sujeitas à desoneração da folha devem, ainda, recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (20%).

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