Destaques Empresariais

Posts Tagged ‘folha de pagamento

O setor de departamento pessoal e recursos humanos das empresas brasileiras sofrerão impactos significativos já a partir de novembro de 2017 com a entrada em vigor da reforma trabalhista.

Mas o grande impacto virá a partir de janeiro de 2018 com o início da obrigatoriedade do eSocial e também da EFD-Reinf, que está sendo tratado como um módulo integrante do eSocial.

Neste artigo iremos tratar especificamente desta nova obrigação acessória que irá demandar e muito de informações advindas do departamento pessoal das empresas.

O principal ponto de atenção refere-se a retenção da contribuição previdenciária também chamada de retenção de INSS, que é devida pelo prestador de serviços de cessão de mão-de-obra ou empreitada, mas recolhida pelo tomador do serviço, de maneira antecipada.

Esta modalidade de retenção é uma das situações que exigem das empresas envolvidas uma visão ampla de negócio sem barreiras de setorização ou departamentos. 

Para exemplificar este fato, iremos acompanhar abaixo os trâmites burocráticos que envolvem a prestação de serviço entre duas empresas onde haja retenção de INSS:

Passo 1 – A empresa prestadora executa os serviços conforme definido em contrato e emite a nota fiscal, destacando a retenção devida. Em seguida envia a NF para a empresa tomadora.

Passo 2 – A empresa tomadora deverá checar se a nota fiscal foi emitida corretamente e autorizar o financeiro a efetuar o pagamento, já descontado o valor da retenção.

Passo 3 – A nota fiscal é então encaminhada ao departamento pessoal da empresa tomadora que deverá emitir a guia de recolhimento do INSS com os dados da empresa prestadora.

Passo 4 – A guia de recolhimento é então encaminhada ao financeiro da empresa tomadora, para realização do pagamento dentro do prazo devido.

Passo 5 – Ambas as empresas deverão ter em mãos os dados cadastrais uma da outra, bem como os dados completos da nota fiscal retida e do pagamento efetuado para que possam transmitir em tempo hábil suas respectivas EFD-Reinfs, sem qualquer divergências entre elas.

Observe que a possibilidade de haver problemas em algumas das etapas do processo é alta. Qualquer quebra em um destes processos podem levar a falta de recolhimento do tributo, recolhimento indevidos, pagamentos duplicados e a perda do prazo legal na transmissão da obrigação acessória.

Neste sentido a EFD-Reinf trará um desafio extra para as empresas, pois deverá ser entregue mensalmente até o dia 20 do mês subsequente, ao contrário da DIRF que tem sua entrega anual.

Portanto é sua responsabilidade como gestor, se antever a estes problemas. Faça uma comunicação prévia com as empresas terceiras prestadoras de serviços com o objetivo de alinhar os processos entre ambas e principalmente oriente e prepare seus funcionários que são responsáveis por estes trâmites burocráticos.

Escrito por Jonatan Zanluca, Contador e Coordenador Técnico do Guia Trabalhista

Fonte: Blog Contabilidade Tributária

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Departamento de Pessoal

Manual Prático de Rotinas do Departamento de Pessoal – Teoria e Prática.

Passo-a-passo, desde a admissão do empregado até a rescisão contratual.

Foi publicado nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência com a reoneração da folha de pagamento de empresas.

De acordo com o PL 8456/2017, diversos setores terão o aumento da alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

De acordo com o presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), agora será criada uma comissão especial na Câmara para debater a matéria, além dos setores que serão preservados.

Segundo a mensagem presidencial que acompanhou o envio da proposta, “a urgência e a relevância deste projeto de Lei justificam-se pela necessidade de recursos imediatos para redução do déficit previdenciário, aumento da arrecadação e equilíbrio da economia”.

Veja a íntegra do projeto de lei:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1594012&filename=PL+8456/2017

Fonte: FENACON – 04.09.2017

Esta obra é dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, alertando-se que o tema é muito dinâmico e o correto acompanhamento das nuances e aplicabilidade das desonerações é imprescindível por parte destes profissionais.Clique aqui para mais informações. Desoneração da Folha de Pagamento 

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O adicional de periculosidade é devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

  • Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  • Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivos, substâncias radioativas, ou radiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de risco acentuado.

O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse  Adicional de Periculosidade  no Guia Trabalhista Online.

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Por Gilmar Duarte

No livre mercado reina a lei da oferta e procura. Quando a primeira é maior, a tendência natural é a redução dos preços, o que exige à vigilância constante dos custos para assegurar o lucro.

Praticar preços baixos não deveria ser motivo para depreciar o concorrente. A história coleciona grandes empresários que ficaram registrados como referência de sucesso ao buscar a redução contínua dos preços.

Entre estes, Henry Ford, criador da Ford Motor Company (pai da produção em massa – linha de produção) e, mais recentemente, Steve Jobs, que dispensa qualquer apresentação.

Ford desejava que todos adquirissem automóveis, inclusive os operários, e empenhava-se na redução dos custos a fim de ofertá-los a preços acessíveis. Jobs, da mesma forma, num tempo em que o computador era equipamento voltado apenas às grandes empresas, sonhou que qualquer pessoa poderia ter um computador em casa. Mas ele foi muito mais longe, pois cada um pode ter no bolso.

Os dois empresários citados desejavam ardentemente reduzir os preços e melhorar a qualidade, mas não diminuir o lucro. No entanto reduzir o percentual de lucro não significa ganhar menos.

Por exemplo, uma empresa que fatura R$ 1 milhão por ano e que, após pagar todos os compromissos, percebe 15% de lucro líquido ficará com R$ 150 mil. Se esta empresa conseguir implementar mudanças na produção, reduzir a margem de lucro para 10% e conquistar maior fatia do mercado, passando a faturar anualmente R$ 2 milhões, terá lucro financeiro de R$ 200 mil. Ou seja, crescerá 33%. Qual dos dois cenários é o melhor?

Em empresas formadas por profissionais éticos, a vigilância nos custos não é sinônimo de enganar o consumidor, mas de buscar materiais de qualidade igual ou superior por preços mais baixos.

Isto não é ilusão, mas questão de procurar e negociar. Também os profissionais sérios e atentos ficam vigilantes na forma de produzir ou prestar os serviços para, com o auxílio das novas tecnologias, produzir mais com maior qualidade em menor tempo – em resumo, menor custo.

Ford e Jobs são ótimos exemplos, pois lutaram para reduzir os preços, ofertavam produtos cada vez melhores e aumentavam o lucro.

Analisar a forma de trabalho é fundamental e os questionamentos podem ser os seguintes: o serviço ou produto comercializado atende as necessidades do mercado? Há transparência para com o consumidor ou ele é enganado? Os compromissos com os colaboradores, fornecedores e governo são honrados? Há ética nos negócios? E por fim, resta lucro justo para distribuir aos investidores?

Se, após a análise cuidadosa e responsável, ficar demonstrado que sua empresa tropeça em alguns dos pontos abordados no parágrafo anterior, é imprescindível proceder à correção para não ser desvalorizado pela concorrência e, principalmente, pelo público consumidor.

Se, ao contrário, passar honrosamente por todas as perguntas, então a sua empresa é merecedora do selo Ford/Jobs de qualidade atestado pelos concorrentes e, especialmente, pelos clientes.

 Ser conhecedor da mão de obra necessária para a execução dos serviços é vital, normalmente o item de maior representatividade nos custos, especialmente para as empresas prestadoras de serviços. O cálculo é simples de ser feito.

Para demonstrar tomemos uma empresa prestadora de serviços de contabilidade, que possui clientes com honorários mensais e fixos. Neste tipo de empreendimento, apesar dos honorários mensais fixos, também são vendidos serviços denominados acessórios, tais como legalização de empresa (constituição, alteração e baixa), cadastros bancários, processos de parcelamento de tributos, declarações do imposto de renda de pessoas físicas etc.

Considere o preço de R$ 80,00 por hora, a título de exemplo, e divida os honorários por ele (exemplo: 1.000,00 / 80,00 = 12:30). Considere, ainda, que a empresa possui 11 funcionários e cada um tem 150 horas por mês para vender, então serão 1.650 horas (11 x 150).

            Cliente            Honorários      Horas contratadas

            A                       1.000,00                   12:30

            B                       5.000,00                   62:30

            C                          650.00                     8:07

            D                     10.000,00                 125:00

            …

            Soma               100.000,00             1250:00

            Funcionários                                  1650:00

            Diferença                                        400:00

Neste exemplo a empresa está com excedente de 400 horas mensais, ou seja, mais de 2 funcionários, mas antes de fechar a conclusão é necessário considerar a quantidade mensal de horas necessária para executar os serviços acessórios, naturalmente aqueles excluídos dos honorários fixos.

O excedente de funcionários acarreta custos desnecessários reduzindo o lucro. A ociosidade conhecida pode ser eliminada com a contratação de novos clientes ou, em caso de impossibilidade, com o necessário ajuste.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, diretor do Grupo Dygran, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Através da Lei RJ 7.530/2017 foram fixados novos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona.

Os novos pisos variam de R$ 1.136, 53 (Um mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos)  a  R$ 2.899,79 (Dois mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos).

Os efeitos da Lei retroagem aos salários vigentes em 1º de janeiro de 2017.

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Através do Decreto 8.948/2016, o governo federal fixou que, a partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo será de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 (trinta e um reais e vinte e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos).

Os empregadores tem até 20/12/2016 para quitar a segunda parcela do 13º salário para seus empregados.

Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.

O 13º salário será pago proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido até o dia 20 de dezembro.

Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.

O empregado não terá direito à fração de 1/12 avos, no mês em que trabalhar menos de 15 dias, ou seja, nos meses com 31, 30 e 28 dias faltar injustificadamente 17, 16 e 14 dias respectivamente, não fará jus ao 13º Salário no referido mês.

As horas extras integram o 13º salário, conforme se depreende do Enunciado TST nº 45.

O adicional noturno também integra o 13º salário por força dos Enunciados TST nº 60.

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O pagamento do adiantamento do 13º salário é devido a todo trabalhador urbano ou rural, ao trabalhador avulso e ao doméstico.

O valor do adiantamento corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do pagamento, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço prestado pelo empregado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

Prazo

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga entre 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano.

O adiantamento pode ser pago por ocasião das férias, desde que o empregado tenha requerido, formalmente, até o final do mês de janeiro do ano correspondente.

Verbas Variáveis

Integram a remuneração para fins do adiantamento do 13º salário, as verbas salariais variáveis (como Horas extrasAdicional noturno e comissões).

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Empresas que mantém matriz e filiais em estados diferentes devem seguir a legislação própria de cada estado, no tocando aos pisos salariais das categorias dos trabalhadores.

Os pisos salariais estaduais estão previstos no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.

A Constituição estabelece em seu art. 22, parágrafo único, que o Estado poderá legislar sobre condições de trabalho e pisos salariais, uma vez que esta normatização não se contempla o âmbito nacional.

Assim, percebe-se claramente a diferença entre salário mínimo (inciso IV do art. 7º da CF) e piso salarial (inciso V do art. 7 da CF), ou seja, enquanto o primeiro é de competência exclusiva da União (âmbito nacional) e baseia-se na condição mínima de sobrevivência do cidadão independentemente de qualificação profissional, o segundo, pode ser estabelecido pelos Estados (âmbito estadual) e deve-se levar em conta as profissões específicas que se pretende beneficiar, considerando ainda a respectiva qualidade e complexidade do trabalho.

O piso salarial estadual além de funcionar como mecanismo de distribuição de renda e melhoria de vida dos trabalhadores, acaba exercendo inclusive, influência em muitos pisos salariais de categorias profissionais estabelecidas, já que os sindicatos dos empregados que possuem piso convencional abaixo do piso estadual, negociam com os sindicatos patronais na busca do aumento do piso da categoria.

A Lei Complementar 103/2000 estabelece que os pisos salariais estaduais não poderão ser aplicados às remunerações dos servidores públicos municipais, aos estaduais, aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal 10.097/2000.

Os pisos estaduais já foram adotados por alguns estados brasileiros os quais estabelecem pisos consideravelmente acima do piso nacional (salário-mínimo).

Os estados brasileiros com pisos salariais estaduais específicos são o Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.

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A empresa que, em face de conjuntura econômica, devidamente comprovada, se encontrar em condições que recomendem, transitoriamente, a redução da jornada normal ou do número de dias do trabalho, poderá fazê-lo, mediante prévio acordo com a entidade sindical representativa dos seus empregados.

O acordo deverá ser homologado pela Delegacia Regional do Trabalho, por prazo certo, não excedente de 3 meses, prorrogável, nas mesmas condições, se ainda indispensável, e sempre de modo que a redução do salário mensal resultante não seja superior a 25% (vinte e cinco) por cento do salário contratual, respeitado o salário-mínimo regional e reduzidas proporcionalmente a remuneração e as gratificações de gerentes e diretores.

Em suma, a redução de jornada e de salário poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

1) Por período determinado, ou seja, transitória;

2) Se decorrer de situação excepcional da empresa, mormente na hipótese em que a conjuntura econômica não lhe for favorável;

3) Se for respeitado o salário mínimo legal e/ou piso salarial da categoria profissional do trabalhador; e

4) Se for estabelecida através de negociação coletiva com a entidade representativa da categoria profissional.

Veja maiores detalhamentos no tópico Redução de Jornada e Remuneração, no Guia Trabalhista Online.

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