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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta semana aprovar aumento dos vencimentos básicos de 16,38% para si próprios, com vigência para 2019.

A proposta foi incluída no Orçamento da União elevando os salários dos integrantes dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.

Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o reajuste provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – pois a base salarial dos ministros do STF é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

Estimativas indicam que o impacto financeiro, considerando todo o Poder Judiciário poderá chegar R$ 717,1 milhões somente em 2019.

Entretanto, além do efeito-cascata no Judiciário, também pode haver impacto nos demais poderes, uma vez que servidores públicos que recebem salário acima dos ministros do STF, em razão de benefícios, são alvos do abate-teto. Com reajuste no salário do STF, o abate-teto sobe.

Estes valores, somados aos demais aumentos da despesa pública já previstos (como o aumento do salário mínimo) ou a serem aprovados para 2019, ultrapassam R$ 42 bilhões, tornando explosiva a situação das finanças públicas, dentro da meta fiscal, segundo alguns especialistas orçamentários.

E você, cidadão comum que arca todos estes custos com seus impostos, concorda com mais esta elevação de despesa pública? Opine nos comentários.

Participe também votando na consulta pública que está no Senado, sobre o mesmo tema:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126084

O voto é um direito, não uma obrigação. Portanto, o fim de sua obrigatoriedade é consequência prática da democracia no Brasil.

A estipulação atual de voto obrigatório constrange eleitores, que, muitas vezes, para se desvencilharem da obrigação, votam de forma displicente. São vítimas fáceis de coação, manipulação e outros tipos de táticas utilizadas por candidatos para forçarem o voto em si mesmos.

O eleitor precisa ser incentivado a exercer sua cidadania, votando, e nunca ser coagido.

Divulgue e participe da campanha pelo fim do voto obrigatório


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