Destaques Empresariais

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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou a prorrogação, por 55 anos, de incentivos fiscais a empresas instaladas no Norte e no Nordeste.

A medida está prevista no Projeto de Lei 7281/17, que prorroga até 2073 três benefícios fiscais aplicados nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) que se encerrariam em 2018.

Pela proposta, se encerrará apenas em 2073 a redução do imposto de renda e a isenção do adicional ao frete para renovação da marinha mercante para empresas consideradas prioritárias ao desenvolvimento das regiões.

Outro benefício prorrogado é a aplicação de até 30% do imposto de renda devido em reinvestimento em programas e projetos considerados prioritários para os conselhos deliberativos da Sudam ou da Sudene.

Segundo o relator da proposta, o fim dos benefícios fiscais em 2018 pode comprometer as empresas da região.

Ainda segundo o relator, a própria União já havia prorrogado sucessivas vezes essas isenções, reconhecendo a sua efetividade para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste.

O relator destacou ainda que a redução de imposto de renda de empresas e a opção de reinvestimento de até 30% do imposto em projetos prioritários favorecem o aumento da diversificação do capital empresarial.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara – 19.09.2017 (adaptado)

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Atrvés da Lei 13.479/2017 foi criado o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

As instituições financeiras oficiais federais criarão, entre suas linhas de crédito, as seguintes modalidades do Pro-Santas Casas:

I – crédito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% a.a. (meio por cento ao ano), prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de quinze anos;

 II – crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.

Em qualquer das operações realizadas ao amparo deste programa de socorro, a cobrança de outros encargos financeiros é limitada a 1,2% a.a. (um inteiro e dois décimos por cento ao ano) incidente sobre o saldo devedor da operação.

As instituições beneficiárias do Pro-Santas Casas deverão apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos, contado da assinatura do contrato.

As operações de que trata esta Lei deverão ser realizadas diretamente pelas instituições financeiras oficiais federais.

O empréstimo consignado e contratado ao amparo desta Lei será ainda regulamentado pelo Poder Executivo.

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Foi publicado nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência com a reoneração da folha de pagamento de empresas.

De acordo com o PL 8456/2017, diversos setores terão o aumento da alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

De acordo com o presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), agora será criada uma comissão especial na Câmara para debater a matéria, além dos setores que serão preservados.

Segundo a mensagem presidencial que acompanhou o envio da proposta, “a urgência e a relevância deste projeto de Lei justificam-se pela necessidade de recursos imediatos para redução do déficit previdenciário, aumento da arrecadação e equilíbrio da economia”.

Veja a íntegra do projeto de lei:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1594012&filename=PL+8456/2017

Fonte: FENACON – 04.09.2017

Esta obra é dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, alertando-se que o tema é muito dinâmico e o correto acompanhamento das nuances e aplicabilidade das desonerações é imprescindível por parte destes profissionais.Clique aqui para mais informações. Desoneração da Folha de Pagamento 

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Uma cartilha, disponível na internet, pode ajudar empresas brasileiras interessadas em exportar serviços, segmento ainda em crescimento no país.

A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços atualizou o Guia Básico para Exportação de Serviços, com orientações para empresas e empreendedores brasileiros.

O setor de comércio e serviços representou, em 2016, 73,3% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Apesar disso, o Brasil ainda está na 32ª posição entre os exportadores de serviços no mundo, segundo dados divulgados pelo governo. O ministério lembra que, em 2016, a exportação de serviços rendeu US$ 18,5 bilhões de faturamento para cerca de 12 mil empresas brasileiras.

Dicas para exportar

A cartilha orienta os interessados em exportar serviços a, em primeiro lugar, fazer um estudo de mercado. “A análise consiste em um entendimento do mercado onde a empresa pretende atuar, de seus potenciais clientes, de seus concorrentes, dos demais stakeholders (agentes interessados no negócio) e do setor onde pretende atuar. As pesquisas de mercado permitem descobrir as principais características do público-alvo do negócio, auxiliando a empresa a desenvolver estratégias para atender à demanda identificada”, ensina a cartilha.

As pesquisas podem ainda, acrescenta o ministério, ajudar o empreendimento a diminuir os custos com insumos necessários à prestação do serviço, identificar parceiros, fornecedores e agregar mão de obra qualificada.

O ministério também alerta que a “exportação não deve ser vista como uma alternativa em momentos em que a economia doméstica não estiver muito bem”. “Ela deve fazer parte da estratégia da empresa e pressupõe a preparação para atuação no exterior”. No guia, o empreendedor pode responder um questionário com oito perguntas para avaliar se está apto a exportar.

Por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), disponível no site do ministério, o exportador pode identificar quais mercados e serviços estão abertos à exportação. Também é importante verificar as eventuais restrições e normas de entrada de divisas dos países e se há acordos comerciais vigentes.

O ministério também orienta os interessados a conhecer a tributação, definir um alvo para o negócio, analisar a concorrência, estabelecer preços justos e manter contato com o importador potencial e registrar a marca.

Kelly Oliveira – Agência Brasil 28.08.2017

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O Conselho Federal de Administração (CFA) realizou dia 23.08.2017 em Brasília uma manifestação contra o fim dos boletos sem registros.

Segundo o CFA, a ação visa chamar a atenção da população para o impacto das cobranças indevidas de boletos por parte dos bancos.

O ato estava previsto para acontecer na Esplanada dos Ministérios, mas foi proibido pela Polícia Militar (PM), que impediu que um boneco de uma raposa fosse inflado – representando os banqueiros, que estariam enriquecendo às custas da população, com a cobrança de mais taxas.

A manifestação se concentrou na frente da sede do CFA, no Setor de Autarquias Sul.

De acordo com cronograma divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o boleto sem registro deixará de existir até o final do ano.

No novo formato, os bancos não cobrarão apenas pela emissão do boleto, mas também outras taxas, como a alteração ou o cancelamento dos boletos gerados.

De acordo com o CFA, a medida causará grande impacto econômico. “Se já não bastasse a alta carga tributária, os empresários, principalmente os do segmento das micro e pequenas empresas, terão que se adaptar e migrar para uma carteira de cobrança muito mais onerosa”, disse o presidente do CFA, Wagner Siqueira.

Segundo a Febraban, a Nova Plataforma de Cobrança (NPC) – sistema para os boletos de pagamento, em implantação – foi desenvolvida em parceria com a rede bancária e visa a comodidade e segurança para os consumidores.

Em nota, a Febraban esclareceu o motivo da medida. “O sistema anterior de cobrança funcionava há mais de 20 anos e precisava ser atualizado com novos processos e tecnologias para combater as fraudes. É uma determinação do Banco Central para todos os boletos, registrados ou não, a exigência de que contenham dados como CPF [Cadastro de Pessoa Física] ou CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador. Isso impede a prática anterior de emissão de boletos sem valor definido, ou sem informações sobre o pagador”.

Ainda de acordo com a Febraban, os boletos não registrados não estão proibidos, mas sim restritos aos bancos que aceitem seu pagamento, mediante negociação com o emissor. A política de cobrança dos serviços ficará a critério de cada instituição financeira.

Segundo pesquisas feitas pela revista E-Commerce Brasil, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 75% dos consumidores preferem efetuar pagamentos via boletos. A Febraban calcula que cerca de 3,6 bilhões de boletos sejam emitidos anualmente no Brasil.

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) estima que os custos com boletos podem chegar a R$ 5, mas podem variar até R$ 20, dependendo do banco.

A entidade alega que esse novo modelo trará prejuízos para o setor de compras via internet, tendo em vista que metade dos títulos gerados para pagamentos não são efetuados, consequentemente não geram receita para os vendedores.

Agência Brasil – 23.08.2017

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Através do Decreto 9.127/2017, publicado no Diário Oficial da União de hoje (17.08.2017), foi incluído o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.

Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista.

Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o Decreto nº 27.048, de 1949, não menciona expressamente supermercados em seu anexo, apenas pequenos mercados, como peixarias e padarias.

“Todas essas atividades foram incorporadas ao sistema do supermercados. E o fato de não estarem inseridos no rol de atividades essenciais fazia com que houvesse uma necessidade de negociação para que pudesse exercer sua atividade em domingos, feriados e horários especiais”, diz Marcelo Maia, secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O secretário explica que os municípios têm autonomia para legislar e que o funcionamento do varejo está sujeito a negociações, mas agora isso passa a ser legalizado automaticamente.

“O decreto evita questionamento na justiça depois. Dá segurança ao supermercadista de poder contratar seu funcionário e alocá-lo para trabalhar em domingos e feriados”.

As normas de remuneração dos funcionários seguem a legislação trabalhista.

De acordo com dados da Abras, os supermercados representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade. Para o presidente da entidade, João Sanzovo, o decreto faz justiça ao setor supermercadista.

“Desde seu surgimento em 1953, o setor evoluiu, mas a legislação não acompanhou essa evolução. Agora seremos reconhecidos como atividade essencial que somos’, diz.

“O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país”.

Conforme dados do setor, existem cerca de 89 mil supermercados no Brasil, que empregam mais de 1,8 milhão de pessoas.

Fonte: Agência Brasil (adaptado)

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O voto é um direito, não uma obrigação. Portanto, o fim de sua obrigatoriedade é consequência prática da democracia no Brasil.

A estipulação atual de voto obrigatório constrange eleitores, que, muitas vezes, para se desvencilharem da obrigação, votam de forma displicente. São vítimas fáceis de coação, manipulação e outros tipos de táticas utilizadas por candidatos para forçarem o voto em si mesmos.

O eleitor precisa ser incentivado a exercer sua cidadania, votando, e nunca ser coagido.

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Pelo sexto ano consecutivo, o Brasil é o país com pior retorno à população nas esferas federal, estadual e municipal, quando comparado aos 30 países que possuem as maiores cargas tributárias do mundo, em relação às áreas de saúde, educação e segurança.

Os dados são do estudo realizado neste ano pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O estudo “Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade – IRBES”, concluído no mês de março, leva em consideração a carga tributária em relação ao PIB, ou seja, toda a riqueza produzida no País, e o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que mede a qualidade de vida da população.

O destaque desta edição é a Suíça, que no último estudo figurava em quarto lugar e agora aparece na liderança, como o país que, mesmo com uma carga tributária não tão elevada, de (26,90%) consegue oferecer à população serviços públicos de qualidade.

Já a Austrália que era líder do ranking, passou a ocupar a quarta posição, ficando atrás da Coreia do Sul e dos Estados Unidos.

O Brasil, mesmo com arrecadação altíssima (33,65% do PIB, em 2014 ), não consegue aplicar esses recursos de forma que a população tenha um melhor retorno desses valores, ficando atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai e Argentina.

O levantamento aponta que, apesar de terem cargas tributárias muito próximas à do Brasil, no ano de 2014, a Espanha com (33,20%) ocupa a 12ª posição; a República Tcheca com (33,50%) assume a 15ª; e Grécia com (35,90%) que mesmo em 20º lugar, estão muito à frente do País no que se refere à aplicação de recursos em benefícios dos seus cidadãos.

De acordo com o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike “Infelizmente, o Brasil apesar de registrar sucessivos recordes de arrecadação de tributos, continua oferecendo um péssimo retorno aos contribuintes, no que se refere às condições adequadas para o desenvolvimento da sociedade como, qualidade do ensino, atendimento de saúde pública, segurança, saneamento básico, entre outros serviços, ficando estagnado seis anos consecutivos e vendo outros países com carga tributária menor ou equivalente evoluírem no ranking”, completa. 

Fonte: site IBPT – 28.07.2017

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O Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic em um ponto percentual, para 9,25% a.a., sem viés.

A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:

O conjunto dos indicadores de atividade econômica divulgados desde a última reunião do Copom permanece compatível com estabilização da economia brasileira no curto prazo e recuperação gradual. O recente aumento de incerteza quanto ao ritmo de implementação de reformas e ajustes na economia impactou negativamente índices de confiança dos agentes econômicos. No entanto, a informação disponível sugere que o impacto dessa queda de confiança na atividade tem sido, até o momento, limitado;

O cenário externo tem se mostrado favorável, na medida em que a atividade econômica global tem se recuperado gradualmente, sem pressionar as condições financeiras nas economias avançadas. Isso contribui para manter o apetite ao risco em relação a economias emergentes. Além disso, houve arrefecimento de possíveis mudanças de política econômica em alguns países centrais;

O comportamento da inflação permanece favorável com desinflação difundida, inclusive nos componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária. Até o momento, os efeitos de curto prazo do aumento de incerteza quanto ao ritmo de implementação de reformas e ajustes na economia não se mostram inflacionários nem desinflacionários;

As expectativas de inflação apuradas pela pesquisa Focus recuaram para em torno de 3,3% para 2017 e para 4,2% para 2018 e encontram-se em torno de 4,25% para 2019 e 4,0% para 2020; e

No cenário com trajetórias para as taxas de juros e câmbio extraídas da pesquisa Focus, as projeções do Copom recuaram para em torno de 3,6% para 2017 e 4,3% para 2018. Esse cenário supõe trajetória de juros que alcança 8,0% ao final de 2017 e mantém-se nesse patamar até o final de 2018.

Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, pela redução da taxa básica de juros em um ponto percentual, para 9,25% a.a., sem viés. O Comitê entende que a convergência da inflação para a meta de 4,5% no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2018, é compatível com o processo de flexibilização monetária.

O Copom ressalta que a extensão do ciclo de flexibilização monetária dependerá de fatores conjunturais e das estimativas da taxa de juros estrutural da economia brasileira. O Comitê entende que a evolução do processo de reformas e ajustes necessários na economia (principalmente das fiscais e creditícias) é importante para a queda das estimativas da taxa de juros estrutural.  Essas estimativas continuarão a ser reavaliadas pelo Comitê ao longo do tempo.

O Copom ressalta que a manutenção das condições econômicas, até este momento, a despeito do aumento de incerteza quanto ao ritmo de implementação de reformas e ajustes na economia, permitiu a manutenção do ritmo de flexibilização nesta reunião. Para a próxima reunião, a manutenção deste ritmo dependerá da permanência das condições descritas no cenário básico do Copom e de estimativas da extensão do ciclo. O ritmo de flexibilização continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação.

Fonte: site BACEN, 27.07.2017

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Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atinge a marca nesta sexta-feira (21/07), às 10h30, 20 dias antes do que no ano passado.

Em meio ao anúncio de aumento tributário, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atinge R$ 1,2 trilhão nesta sexta-feira, às 10h30.

O registro será feito 20 dias antes do que no ano passado, que ocorreu em 10/08/2016, indicando elevação da carga tributária de um ano para outro.

O montante corresponde ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano.

Chega na esteira da divulgação (pela Receita Federal) de crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre e também em meio ao anúncio do governo sobre o aumento da alíquota do PIS e da Cofins incidentes sobre os combustíveis.

“O governo tem que repensar as medidas em razão do aumento arrecadatório (quando olhamos para 2016) e dos sinais de retomada da economia. Assim, agora é um momento totalmente inoportuno para pensar em elevar tributos. O governo precisa fazer um controle eficiente dos gastos públicos e pensar em primeiro lugar na superação da população frente aos problemas financeiros trazidos pela recessão”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Numa análise microeconômica, ele alerta que a elevação de preço dos combustíveis desencadeia o encarecimento do transporte de mercadorias e de passageiros.

E que dificilmente o comerciante não repassará isso para o consumidor, tornando mais lenta a recuperação da economia.

Burti conclui dizendo que a intensificação da queda dos juros ― e não novos aumentos tributários ― promoveria o estímulo ao consumo, e também a retomada da economia e da arrecadação tributária.

No portal é possível visualizar os valores arrecadados por período, estado, município e categoria (produção, circulação, renda, propriedade).

O painel foi inaugurado em 2005 pela ACSP para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade.

Está localizado na sede da ACSP, na Rua Boa Vista, centro da capital paulista. Outros municípios se espelharam na iniciativa e instalaram painéis, como Florianópolis, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e Brasília.

Fonte: Diário do Comércio.

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