Destaques Empresariais

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A partir de hoje (16.04.2018), cheques de qualquer valor passarão a ser compensados em um dia útil.

Na regra anterior, os cheques de até R$ 299,99 demoravam dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos.

O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas.

Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.

Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.

Com informações da Agência Brasil – 16.04.2018

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Desde as 9h de hoje (09/04) já está disponível o Módulo do eSocial Web através do endereço https://login.esocial.gov.br/login.aspx. O acesso será feito obrigatoriamente por meio de certificado digital da matriz da empresa. Versões futuras permitirão o acesso utilizando-se procuração digital.

O módulo eSocial Web é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial e foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas.

Na sua versão inicial, o eSocial Web permitirá apenas a consulta dos eventos enviados pelos sistemas das empresas, por meio de web service. Versões futuras terão as funcionalidades de inserção de dados, alteração, exclusão e retificação de eventos.

Serão exibidos ao usuário, além do conteúdo do evento, os números de recibo, o que permitirá às empresas efetuar acertos e correções nos próprios sistemas. Estarão disponíveis para consulta os eventos iniciais, eventos de tabela e eventos não periódicos de empregados e trabalhadores sem vínculo de emprego (TSVE).

Eventos Extemporâneos

Outra novidade é a entrada em produção das regras de eventos extemporâneos, que são aqueles informados fora da ordem cronológica de sua ocorrência. Tais eventos possuem tratamento próprio, de forma a permitir a inserção desses eventos sem a necessidade de excluir os eventos posteriores, com a garantia da integridade do sistema.

Fonte: Portal do eSocial


eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

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Em sessão nesta terça (03.04.2018), o Congresso Nacional derrubou vetos a projetos de lei de parcelamento tributário, que passarão a ter vigência após a promulgação.

Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, conhecido como Refis das micro e pequenas empresas. Como se trata de um veto total, o texto será publicado como nova lei.

Também foram derrubados os vetos parciais ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).

O projeto sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2017 e vetado em janeiro de 2018.

Pagamento alongado

De acordo com o substitutivo, o parcelamento valerá para débitos vencidos até a competência de novembro de 2017, aplicando-se inclusive para aqueles parcelados inicialmente pela Lei Complementar 123/06 e pela Lei Complementar 155/16, que reformulou regras do regime e permitiu parcelamento em 120 meses.

As empresas devedoras terão de pagar 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas.

O restante poderá ser pago com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios da seguinte forma:

– integralmente, com redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas;
– parcelado em 145 meses, com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas; ou
– parcelado em 175 meses, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.

O valor mínimo das prestações será de R$ 300, exceto para os microempreendedores individuais (MEI), cujo valor será estipulado pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Fonte: site Câmara – 05.04.2018 (adaptado)

Veja também, no Guia Tributário Online:

PRR – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

SIMPLES NACIONAL – PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS RFB

SIMPLES NACIONAL – IMPOSTO DE RENDA – GANHO DE CAPITAL

por Cleber R. Zanetti – consultor – ADF Consultoria – http://www.adfconsultoria.com.br

Com a inconstância da nossa economia, surgiu um novo tipo de investidor, focado na chamada “economia real”.

Ocorre que, por diversos motivos de diferentes complexidades (como o Custo Brasil, complexa legislação tributária) nem sempre iniciar um negócio é sinal de retorno certeiro.

Uma pesquisa realizada pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) aponta que enquanto 80% das micro e pequenas empresas fecham as portas nos cincos primeiros anos.

No mercado de franquias o percentual é de 15%. Por esse motivo, investidores da economia real estão optando por adquirir franquias.

Por possuir modelo próprio de atuação, testado e aprovado, o franqueado recebe um negócio pronto, em andamento e crescente desenvolvimento.

Além disso, a empresa franqueadora oferece treinamento à equipe do franqueado e dá suporte também em ações de marketing e comunicação.

Como muitas vezes o investidor tem uma noção apurada de investimento, ele acaba por obter com razoável certeza sucesso com as franquias. Além disso, por possuir também visão de médio e longo prazo, é comum que eles reinvistam o lucro obtido em outra franquia – normalmente da mesma unidade da rede.

Diante disso, é cada vez mais comum encontrar franqueados que têm duas, três, vinte lojas de uma mesma rede. Eles são investidores que tiveram bons resultados com seus investimentos e resolveram repetir a estratégia.

Desse modo, franquias já não são apenas modelos de negócios utilizados como carreira na área administrativa, mas também pode-se dizer que viraram uma alternativa para quem gosta de investir e não se vê muito seguro nas opções tradicionais.

Procedimentos para determinar custos e formar preços de venda. Obra eminentemente prática, contendo passo-a-passo nos cálculos de custos e fixação de preços de venda. Exemplos práticos para fixação de mark-up para preços dos produtos. Clique aqui para mais informações. Apuração de Custos e Formação de Preços de Venda 

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Por Gilmar Duarte

Administrar uma empresa é tarefa que exige muita dedicação, destreza  e conhecimento, atribuições que demandam constante atualização para atingir resultados mensuráveis capazes de manter o empreendimento vivo e viável.

É comum pessoas entrarem no mundo dos negócios sem muita ambição e aos poucos darem-se conta de que aquilo que parecia ser apenas uma pequena fonte de renda para o sustento da família tornou-se um empreendimento de maior vulto, transformando seu idealizador em um empresário.

Ao perceber que o negócio cresceu mais do que havia sonhado ou imaginado sem muito planejamento, o agora empresário se questiona: como fazer para gerir?

A facilidade inicial decorrente do pequeno número de dados desapareceu, deixando em seu lugar muitas dúvidas para obter informações úteis à tomada de decisões.

Em outro extremo, empresários já bem sucedidos e com muitos anos de bagagem também pode se sentir desmotivados em face das grandes e velozes  mudanças impostas pelo mercado, sugerindo haver chegado o momento da aposentadoria.

Buscar conhecimento através de cursos e treinamentos é uma ferramenta indispensável, assim como assessorar-se de bons profissionais. Gerentes capacitados contribuirão significativamente para dividir o peso e as responsabilidades das atribuições de administrar, sempre em busca de meios mais eficazes e competitivos.

Peter Drucker, escritor, consultor e considerado o pai da administração moderna, afirmava que “não se gerencia o que não se pode medir”.

Para tanto, as empresas precisam assumir determinadas posturas para alcançar resultados mensuráveis. São elas:

·  Criar novos produtos, serviços ou novas formas de gestão;

· Inovar aquilo que necessita de um toque para atualizar-se com a nova proposta de mercado;

· Abandonar ideias ou produtos que já apresentaram bons resultados, mas que no momento não têm mais aceitação.

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e empresário do ramo contábil.

Recomendamos a leitura das seguintes obras:

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.  Utilize a Contabilidade como Ferramenta de Gestão Empresarial! Fluxo de Caixa, custos, ponto de equilíbrio, orçamento e outros temas de gerenciamento das empresas. Exemplos de como utilizar a contabilidade para administração de negócios! Clique aqui para mais informações.

Atenção para os prazos finais de entrega de várias declarações de hoje (20.02.2018) até o final de fevereiro/2018 (dia limite de entrega sem multa):

20 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Janeiro/2018

23 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Dezembro/2017

28 – DesTDA – Janeiro/2018

28 – Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Julho a Dezembro/2017

28 – DIF Papel Imune – Julho a Dezembro/2017

28 – Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – Ano-calendário de 2017

28 – SISCOSERV – Novembro/2017

28 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Janeiro/2018

28 – DIRF – Ano-calendário de 2017

28 – Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Ano-calendário de 2017

28 – DME – Declarações Liquidadas em Espécie – Janeiro/2018

Consulte também os seguintes tópicos do Guia Tributário Online:

Por Gilmar Duarte

Saber qual é o ponto de equilíbrio de cada produto ou serviço e especialmente o ponto de equilíbrio geral da empresa é fundamental. Ambos são baluartes que sustentam e garantem confiança na tomada de decisão.

Muito se fala em Ponto de Equilíbrio (PE), dividido em Contábil, Econômico e Financeiro ou de Caixa. Com este instrumento é possível calcular o montante de faturamento mínimo necessário somente para cobrir todos os custos e despesas variáveis e fixos, portanto sem restar lucro.

No cálculo do PE Contábil são considerados todos os custos e despesas; já no PE Econômico é acrescido o custo de oportunidade (perspectiva de ganho em outro investimento) e no PE Financeiro desconsideram-se a depreciação e a amortização, pois tratam-se de custos que não afetam o caixa (despesas não pagas, apenas escrituradas).

Agora que está entendido que o Ponto de Equilíbrio nada mais é do que um indicador de segurança que apresenta o quanto é necessário vender para igualar os custos totais envolvidos na operação é necessário pensar se tal indicador tem valor para o negócio em análise, ou seja, para que serve.

Uma empresa que explora a prestação de serviços contábeis também pode calcular o PE, ou seja, o faturamento mínimo necessário para cobrir todos os custos envolvidos (funcionários, encargos e despesas fixas e variáveis).

Com este indicador sempre atualizado a luz vermelha será acesa prontamente para sinalizar a necessidade de tomar decisões: buscar novos clientes, aproveitar melhor os clientes da carteira ou, a parte que mais dói, reduzir os custos envolvidos, o que muitas vezes implica no corte de funcionários.

Para exemplificar considere uma empresa contábil que possui os custos fixos totais de R$ 60 mil reais (incluso os salários) e 12% de impostos sobre o faturamento.

Uma simples conta mostra que que o faturar R$ 68.181,82 é suficiente para cobrir todos os custos. Se o faturamento médio mensal da empresa for de R$ 100 mil, a Margem de Segurança será maior que 30%, ou seja, não haverá prejuízo se perder clientes ou o faturamento for reduzido em até 31,82% ((100.000,00 – 68.181,82) / 100.000,00).

            Segue a demonstração do cálculo do Ponto de Equilíbrio:

PE = CT / (100% – CV), onde: CT = Custos Totais, CV = Custos Variáveis)

PE = 60.000,00 / (100% – 12%) = 68.181,82

            Segue a demonstração do cálculo do Ponto de Equilíbrio:

PE = CT / (100% – CV), onde: CT = Custos Totais, CV = Custos Variáveis)

PE = 60.000,00 / (100% – 12%) = 68.181,82

Desta forma sabe-se que após o PE (R$ 68.181,82) começará o lucro, o que não significa dizer que todo excedente seja o lucro.

Ainda é necessário deduzir os custos variáveis, neste caso os 12% dos impostos. Então, no caso do faturamento de R$ 100 mil com excedente de R$ 31.818,18 (R$ 100.000,00 – R$ 61.181,82), após deduzir o imposto de R$ 3.818,18 (31.818,18 x 12%) o lucro líquido será R$ 28.000,00 (31.818,18 – 3.818,18), ou seja, 28% do faturamento total.

O indicador PE não tem por finalidade acomodar o gestor que honrará todos os compromissos sabendo que o faturamento pode cair 30% ou mais.

Sem informações, a perda de um cliente tira a calma do empresário, vira motivo de exagerada preocupação e às vezes até mesmo de atitudes precipitadas, como a rescisão de contratos de trabalho de alguns auxiliares.

Conhecer o Ponto de Equilíbrio possibilita considerar se o impacto do contrato perdido é significativo e a buscar soluções mais adequadas.

O empresário pode definir a margem de segurança ideal. Quanto maior, melhor, pois o desejo é de que o faturamento sempre cresça, mas em determinados momentos ocorre o oposto ao almejado.

É vital controlar o desespero, o que é feito com informações de qualidade. E, neste sentido, tanto o Ponto de Equilíbrio quanto a Margem de Segurança no faturamento são duas das quais nunca se deve abrir mão.

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e empresário do ramo contábil.

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Através das seguintes portarias, foram alteradas as NRs – Normas de Segurança do Trabalho:

Portaria MTB 99/2018 – Altera o Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano – da Norma Regulamentadora nº 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.

Portaria MTB 98/2018 – Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Portaria MTB 97/2018 – Altera a Norma Regulamentadora nº 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Manual da Reforma Trabalhista  Manual da Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista na Prática

Mudanças na CLT – Teoria e Prática da Reforma Trabalhista

Saiba o que mudou e como gerir na prática as mudanças!

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