Destaques Empresariais

Entidades se Manifestam Contra Medidas que Aumentam Carga Tributária

Posted on: 17/09/2015

Movimento “Menos tributos. Mais respeito” será oficialmente lançado nesta sexta-feira, dia 18, em Curitiba

As entidades do setor produtivo, de prestação de serviços e instituições de classe, lideradas pela Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Paraná (OABPR), estão manifestando grave preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos governos Federal e Estadual, marcadas pelo aumento da carga tributária. O primeiro encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira, 17, na sede da OABPR e avançou em um direcionamento político das medidas.

Ainda hoje (17), os representantes das entidades vão até a Assembleia Legislativa do Paraná protocolar pedido de suspensão do regime de urgência do Projeto de Lei 662/2015, integrante do “pacotaço anticrise” do governo estadual, que prevê a dispensa de autorização legislativa para a venda de bens imóveis de empresas públicas, como Sanepar e Copel, e solicitar uma audiência pública para debater o tema de forma mais profunda.

Na Assembleia Legislativa, os representantes das entidades vão entregar ao Secretário Geral da casa, deputado Plauto Miró Guimarães, o Manifesto aos Governantes e também vão solicitar que seja agendada audiência pública para a análise da elevação do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), entre outras medidas consideradas que estão sendo aprovadas sem a participação da sociedade organizada.

Coletiva de imprensa

O movimento “Menos tributos. Mais respeito.” será oficialmente lançado nesta sexta-feira, dia 18, durante uma coletiva de imprensa, que ocorrerá às 8h30, na sede da OAB-PR, em Curitiba, para detalhar as medidas de manifestação das entidades.

Entidades participantes

Integram o movimento a OAB-PR, Fecomércio, SESCAP-PR, Fenacon, FAEP, FIEPPR, Faciap, Fetranspar, Sistema Ocepar, Associação Comercial do Paraná, CRECIPR, CRCPR, Fecopar, Movimento Pró-Paraná, entre outros.

 Confira o documento:

 Manifesto aos Governantes

As entidades do setor produtivo, de prestação de serviços e instituições de classe, reunidas nesta data, vêm a público manifestar grave preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos Governos Federal e Estadual, marcadas especialmente pelo aumento da carga tributária, sacrificando ainda mais a população e o setor produtivo, sem a necessária redução dos gastos públicos.

Manifestam-se veementemente contrárias à volta da CPMF, à desestruturação do sistema “S”, e, no plano estadual, condenam integralmente o abusivo PL 662/2015, especialmente no que tange à elevação do ITCMD, cuja gravidade é incompatível com a tramitação em regime de urgência, devendo ser rejeitado pela Assembleia Legislativa, por caracterizar-se contrário aos interesses da população.

Fonte: site SESCAP – 17.09.2015

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