Destaques Empresariais

O Retrocesso na Desoneração da Folha de Pagamento

Posted on: 08/07/2015

Por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do site Portal Tributário

O governo federal, através do poder executivo, enviou projeto de lei ao congresso nacional para majorar as alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB).

Daí temos o termo “Desoneração da Folha de Pagamento“, pois, em tese, a CPRB tende a ser menor que a contribuição previdenciária calculada sobre a folha. Em tese, porque há atividades em que o faturamento é alto e a utilização de mão de obra é baixa (como as empresas de programação que terceirizam a pesquisa, produção, implementação e outras fases do produto).

O cálculo e recolhimento da CPRB é obrigatório para as atividades a ela sujeitas.

Tudo indica que as lideranças políticas irão se render aos argumentos do executivo, apesar do impacto social que tal medida trará, no sentido que deverá onerar as empresas que utilizam mão de obra intensiva e que tinham investido na ampliação da produção e contratação de empregados.

A lógica é simples: com a majoração, parte do faturamento irá para os cofres do governo, ao invés de se manterem e ajudarem as empresas a recomporem seu capital. Então, este volume de dinheiro fará falta (se o projeto for aprovado) e haverá, muito provavelmente, demissões e desinvestimentos. Ou seja: aumento do desemprego e de tributação.

A Lei 12.546/2011, quando lançada, trouxe novos ânimos aos setores empresariais, motivando muitos a utilizarem os recursos da desoneração em novos investimentos.

Atualmente, as alíquotas variam de 1 a 2,5% sobre a receita bruta. Entretanto, a elevação para 2% a 4,5%, como proposto pelo executivo, atingiria ainda este ano o caixa dos negócios e geraria insegurança jurídica, afinal, quem investiu no passado pensando no futuro, é surpreendido no presente com um retrocesso significativo (em termos financeiros) do sistema.

Cabe às lideranças empresariais, associações, sindicatos (inclusive os laborais) e demais entidades que defendem os interesses dos trabalhadores e dos empreendedores exercerem pressão sobre o legislativo para refutarem o projeto de lei, tão danoso ao nível de empregos e dos investimentos já realizados.

Esta obra é dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, alertando-se que o tema é muito dinâmico e o correto acompanhamento das nuances e aplicabilidade das desonerações é imprescindível por parte destes profissionais.Clique aqui para mais informações. Desoneração da Folha de Pagamento

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