Destaques Empresariais

Dicas de Planejamento Tributário

Posted on: 11/06/2015

No dia-a-dia empresarial, geram-se inúmeros tributos. Porém, dentro da própria legislação, há atenuantes que permitirão economia fiscal. Seguem algumas dicas práticas:

– A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, poderá ser registrada diretamente como custo (parágrafo único do artigo 290 do Regulamento do Imposto de Renda). Como regra geral, toda a matéria-prima em estoque, no final do período, deveria ser inventariada e mantida em conta do Ativo. Porém, com relação aos materiais de consumo esporádico cujo valor não tenha sido superior a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, as eventuais sobras não necessitam ser inventariadas, podendo ser levadas integralmente para custos. Desta forma, economiza-se IRPJ e CSLL devidos sobre o Lucro Real.

– Podem ser compensados, mediante dedução do IRPJ devido pelas empresas, os valores retidos na fonte, como: a) remuneração de serviços profissionais, comissões, propaganda e publicidade, limpeza, conservação de imóveis, segurança, vigilância e locação de mão de obra; b) rendimentos de aplicações financeiras; c) importâncias recebidas de entidades de administração pública federal, pelo fornecimento de bens e serviços; d) juros do capital próprio pago ou creditado por empresa da qual tenha participação societária. Base: Regulamento do Imposto de Renda (artigos 229 e 231).

– O valor pago pelas empresas para ressarcimento dos gastos dos empregados que utilizam seus veículos a serviço da empresa não sofrerá incidência de INSS ou FGTS, desde que devidamente comprovada a despesa (notas fiscais). Base: artigo 214, parágrafo 9, item XVIII do Regulamento da Previdência Social.

– O Regulamento do Imposto de Renda (artigo 301) permite que se deduza como despesa operacional o custo unitário do ativo não circulante imobilizado e intangível no valor de até R$ 1.200,00 (valor fixado pela Lei 12.973/2014) – desde que para sua utilização não se exija um conjunto desses bens.

Assim, ao invés de ativar o bem (débito a Ativo Não Circulante – Imobilizado ou Intangível), efetua-se o lançamento a uma conta de resultado, reduzindo o montante tributável, no caso de empresa tributada pelo Lucro Real, com redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro.

– Em relação aos bens móveis, poderão ser adotados, em função do número de horas diárias de operação, os seguintes coeficientes de depreciação acelerada (Lei 3.470/1958, artigo 69):

I – um turno de oito horas………………………….. 1,0

II – dois turnos de oito horas……………………… 1,5

III – três turnos de oito horas……………………… 2,0

Portanto, a utilização da aceleração da depreciação contábil, quando há mais de um turno diário de operação, poderá permitir uma contabilização maior de encargos dedutíveis na apuração do resultado tributável.

Base: artigo 312 do Regulamento do Imposto de Renda.

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