Destaques Empresariais

Elaboração do Contrato Social

Posted on: 20/05/2015

A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará, entre outros:

I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II – denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária.

Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social.

O registro será efetuado:

– no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso das sociedades simples;

– Na Junta Comercial do estado onde se localiza a sede, para as demais sociedades.

Veja maiores detalhamentos no tópico Elaboração do Contrato Social, no Mapa Jurídico Online.

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