Destaques Empresariais

Desoneração da Folha Irá Prosseguir?

Posted on: 19/05/2015

A desoneração da folha de pagamento, promovida pelo art. 8º da Lei 12.546/2011, trouxe benefícios para vários setores empresariais, e está em pleno vigor.

No início de 2015, o Governo Federal, através da MP 669/2015, estipulou o aumento das alíquotas para o sistema de desoneração, porém mantendo o regime, sob a forma facultativa, aos contribuintes que estivessem abrangidos pela mesma.

Entretanto, o Senado Federal rejeitou referida Medida Provisória, que perdeu sua eficácia.

Portanto, permanece em vigor o sistema de desoneração da folha, bem como as alíquotas previstas na Lei 12.546/2011.

Esta obra é dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, alertando-se que o tema é muito dinâmico e o correto acompanhamento das nuances e aplicabilidade das desonerações é imprescindível por parte destes profissionais.Clique aqui para mais informações. Desoneração da Folha de Pagamento

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