Destaques Empresariais

Acompanhamento Diferenciado dos Contribuintes

Posted on: 12/05/2015

O acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) consiste na análise do comportamento econômico-tributário, por meio do monitoramento da arrecadação dos tributos administrados pela RFB, da análise de setores e grupos econômicos e da gestão para o tratamento prioritário relativo ao passivo tributário.

Acompanhamento – Pessoas Jurídicas

Para a definição das pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, serão adotados os seguintes critérios:

I – receita bruta declarada;

II – débitos declarados;

III – massa salarial; e

IV – participação na arrecadação dos tributos administrados pela RFB.

A RFB encaminhará anualmente comunicação à pessoa jurídica sujeita ao acompanhamento diferenciado até o último dia do mês de janeiro do respectivo ano-calendário.

Acompanhamento – Pessoas Físicas

Para a definição das pessoas físicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, serão adotados, entre outros, critérios relacionados a:

I – rendimento total declarado;

II – bens e direitos;

III – operações em renda variável;

IV – fundos de investimento unipessoais; e

V – participação em pessoa jurídica sujeitas ao acompanhamento diferenciado.

Base: Portaria RFB 641/2015.

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