Destaques Empresariais

Utilização de Benefícios Fiscais

Posted on: 04/05/2015

No momento atual, em que a prioridade é manutenção dos negócios e geração de fluxo de caixa, as empresas precisam estar atentas às possibilidades de utilização de benefícios fiscais.

É o caso, por exemplo, dos Incentivos à Inovação Tecnológica (Lei 11.196/2005).

Outros exemplos:

REINTEGRA – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.

Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV- Lei 12.024/2009

RECAP – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – artigos 12 a 16 da Lei 11.196/2005

Depreciação Acelerada Incentivada – Créditos do PIS e COFINS e dedução no IRPJ Lucro Real.

A nível estadual, há 195 benefícios fiscais distintos, aprovados pelo CONFAZ, dentre os quais:

Convênio ICMS 23/1990, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS;

Convênio ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas;

Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Atualmente, tais benefícios foram prorrogados até 31.12.2015 pelo Convênio Confaz ICMS 27/2015 (veja, também, neste link, a lista dos benefícios em vigor).

Reduza legalmente o valor de tributos pagos! Contém aspectos de planejamento fiscal e demonstrações de como fazê-lo. Pode ser utilizado por comitês de impostos como ponto de partida na análise de planejamento. Clique aqui para mais informações. Planejamento Tributário

Mais informações

Pague em até 6x sem juros no cartão de crédito!

ComprarClique para baixar uma amostra!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: