Destaques Empresariais

Aluguel Comercial ou Industrial Pode Ser Revisto?

Posted on: 22/04/2015

Em épocas de “vacas magras”, é essencial que se faça análise de todos os custos e despesas empresariais, visando adequá-las à uma menor atividade econômica.

Dentre as despesas, os aluguéis com galpões industriais ou pontos comerciais precisam ser analisados quando à possibilidade de sua revisão, ajustando-o ao efetivo valor de mercado.

Como notório, nos últimos meses os aluguéis comerciais e industriais vem caindo em todo Brasil, sendo cabível uma análise de valor de mercado comparativamente ao valor pago pela empresa, cujos montantes podem estar significativamente díspares.

Sugere-se uma negociação direta com o proprietário do imóvel ou com a própria intermediária (imobiliária). Porém, outro recurso, quando falha a negociação direta, é a “Ação Revisional de Aluguel”, prevista no artigo 68 da Lei 8.245/1991.

Na justiça, o rito é sumário, e além dos requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil, a petição inicial deverá indicar o valor do aluguel cuja fixação é pretendida, não podendo ser inferior a 80% do aluguel vigente.

Na audiência de conciliação, apresentada a contestação, que deverá conter contraproposta se houver discordância quanto ao valor pretendido, o juiz tentará a conciliação e, não sendo esta possível, determinará a realização de perícia, se necessária, designando, desde logo, audiência de instrução e julgamento.

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