Destaques Empresariais

Quais as Vantagens Tributárias de uma Cooperativa?

Posted on: 20/04/2015

Simples Nacional

As Cooperativas (exceto as de consumo) não poderão aderir ao Simples Nacional, conforme o disposto no artigo 3º da Lei do Simples LC 123/2006, parágrafo 4º, inciso VI.

Imposto de Renda

Os resultados (sobras) decorrentes dos atos cooperativos não são tributáveis pelo IRPJ, conforme Lei 5.764/71, art. 3.

Na demonstração do lucro real, na Parte A do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), e também na ficha correspondente à determinação do Lucro Real, integrante da declaração de rendimentos, são excluídos do lucro líquido os resultados operacionais provenientes das atividades com associados, resultando, para tributação, o lucro operacional proveniente de atividades com terceiros, acrescido dos resultados não operacionais.

Todos os demais resultados, decorrentes de atos não cooperativos são tributáveis.

Observe-se que sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, sujeitam-se, a partir de 1998, às mesmas normas de incidência dos impostos e contribuições de competência da União, aplicáveis às demais pessoas jurídicas, mesmo que suas vendas sejam efetuadas integralmente a associados (art. 69 da Lei 9.532/97).

As cooperativas de crédito, cuja atividade está sob controle do Banco Central do Brasil, são obrigatoriamente tributadas pelo lucro real, conforme Lei 9.718/98, art. 14.

A prestação por associados de serviços oferecidos por cooperativa não são tributáveis pelo IRPJ, conforme Solução de Divergência COSIT 1/2007.

CSLL

A partir de 01.01.2005, as sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na legislação específica, relativamente aos atos cooperativos, ficam isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

Esta isenção não alcança as sociedades cooperativas de consumo.

Base: artigos 39 e 48 da Lei 10.865/2004.

Distribuição de Resultados

A distribuição de resultados oriundos de operações de atos não cooperativos, que foram tributadas pelo IRPJ e CSLL, não se sujeita a qualquer retenção na fonte e também não integram o lucro tributável do beneficiário, conforme se desprende pelo teor do artigo 10, da Lei 9.249/95.

Planejamento Tributário

A cooperativa que praticar atos não cooperativos deve aplicar possibilidades de planejamento tributário sobre referidas operações.

Veja mais detalhamentos sobre tributação das cooperativas e planejamento tributário na obra:

Atualizado de acordo com as Novas Normas Contábeis - Resolução CFC 920. Contém Modelo de Estatuto e Atas. Tributação, Contabilização, Aspectos Societários e Fiscais. Clique aqui para mais informações. Manual das Sociedades Cooperativas

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