Destaques Empresariais

Fiscalização Trabalhista: FGTS Pode ser Abatido

Posted on: 25/11/2014

O FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador em decorrência de reclamatória trabalhista deve ser considerado para abatimento do débito das empresas.

Desta forma, as empresas que forem fiscalizadas devem estar atentas para este abatimento, visando ser cobradas 2 vezes pela mesma verba.

As novas regras constam da Instrução Normativa SIT 115/2014, que alterou a  Instrução Normativa 99/2012, sobre a fiscalização do FGTS.

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